É indicado que quem trabalha por conta própria formalize o seu negócio. Contudo, ser MEI (Microempreendedor Individual) não é permitido para todas as profissões. O que fazer se você se encaixa nessa situação? Leia para descobrir.
Quem não pode ser MEI?
São muitas as profissões que não podem se enquadrar na categoria MEI, como advogados, psicólogos, dentistas, médicos e engenheiros. Como dissemos, a lista é extensa, e ela abrange a maioria das atividades intelectuais.
Além disso, algumas pessoas não se encaixam nessa modalidade porque:
- a renda bruta excede R$ 81 mil anuais;
- precisam contratar mais de um funcionário;
- são titulares, sócios ou administradores de outra empresa.
Saiba o que fazer se você não puder ser MEI
Se você não pode ser MEI, não se desespere! Há outras maneiras de formalizar o seu negócio. Não recomendamos, em hipótese nenhuma, burlar as regras, porque essa é uma prática ilegal que pode custar muito caro para você.
Quem não pode ser MEI tem outra opção: ME (microempresário). A microempresa certamente vai atender as suas necessidades, pois ela é dividida em quatro categorias, chamadas de naturezas jurídicas, a saber:
- sociedade simples;
- sociedade empresária ou limitada;
- EIRELLI;
- empresário individual.
As naturezas jurídicas da ME
Na sociedade simples, pode haver mais de um sócio, sendo ideal para profissionais prestadores de serviços em atividades cooperativas e intelectuais.
Já a sociedade empresária, também conhecida como limitada (Ltda.), conta com mais sócios, e as despesas e dívidas da pessoa física são separadas da pessoa jurídica.
A EIRELLI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é constituída apenas pelo empresário, sem necessidade de sócios. Contudo, é preciso investir um capital de cem salários mínimos vigentes.
Para finalizar, ainda há a opção de empresário individual. Nela, não há necessidade de ter mais um sócio, assim como na EIRELLI, e a vantagem é que você não precisa investir um valor mínimo para a abertura da empresa.
Vantagens da microempresa
Viu, só? Você não pode ser MEI, mas pode ser ME. E certamente uma das quatro naturezas jurídicas vai se encaixar nas suas necessidades!
Com a microempresa, você formaliza o seu negócio e abre uma empresa sem muita burocracia. E o melhor: dependendo da categoria escolhida, você ainda pode optar pelo regime tributário Simples Nacional.
A vantagem dele é o pagamento de todos os impostos em uma única guia, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples).
Como abrir uma ME
Conforme citamos, a abertura de uma microempresa quase não tem burocracia. É muito fácil! Você só precisa separar alguns documentos: RG, CPF, comprovante de residência, certidão de casamento (caso seja casado) e cópia do carnê do IPTU ou de algum documento onde conste a inscrição municipal do imóvel em que se situará a sua microempresa.
Em seguida, você deve informar a natureza jurídica escolhida (sociedade simples, sociedade limitada, EIRELLI ou empresário individual), depois a CNAE e as atividades desenvolvidas.
Como escolher a natureza jurídica da sua ME
Você conheceu que a microempresa possui quatro naturezas jurídicas. Qual delas é a ideal para a sua empresa?
Essa resposta você pode receber por meio de uma consultoria com o seu contador. Ele é o profissional indicado para esclarecer todas as suas dúvidas quanto à abertura de uma empresa, bem como durante o processo de criação do CNPJ.
O contador pode auxiliar você até mesmo nos detalhes, tornando todo o processo de criação da sua microempresa mais fácil e menos burocrático.
Sendo assim, é hora de reunir a sua documentação e procurar o contador de sua confiança. Você pode ser ME, é a oportunidade de formalizar o seu negócio!