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Dicas para formalizar sua pequena empresa

O artigo de hoje é imprescindível para pequenos empreendedores que ainda não formalizaram o seu negócio. Se você acha que é burocrático e oneroso, não deixe de ler, porque você vai perceber que está enganado!


Por que formalizar sua pequena empresa


Quem tem um negócio informal está deixando de conquistar diversas oportunidades, você sabia disso?


Com a formalização da sua pequena empresa, você obtém um CNPJ, isto é, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, semelhante ao CPF das pessoas físicas. Com ele, você pode:


- comprar produtos de todos os fornecedores que desejar, já que muitos deles exigem CNPJ para a aquisição de seus itens, principalmente os atacadistas;


- vender para o setor público, que precisa apresentar uma rigorosa prestação de contas, porque recebe verba municipal, estadual ou federal;


- obter empréstimos e financiamentos voltados a pequenos empreendedores, através de linhas especiais de microcrédito em diversos bancos, inclusive pelo BNDES;


- emitir notas fiscais após a prestação do serviço.


Como formalizar a sua empresa


Existem diversas maneiras de formalizar a sua empresa, e a mais fácil e simples delas é a obtenção de MEI (Microempreendedor Individual). Você pode se encaixar nessa modalidade de formalização se a empresa faturar até R$ 60.000,00 por ano.


Para ser MEI, há outros requisitos, como não ter sociedade ou titularidade em outra empresa. E apesar do que o nome diz, o microempreendedor individual pode, sim, ter um funcionário, desde que esse empregado receba o salário mínimo ou o piso da categoria.


Se você chegou até aqui cabendo em todas as exigências para ser MEI, parabéns! Você vai formalizar a sua empresa com pouquíssimo investimento, de forma simples e sem burocracia.


O processo é totalmente eletrônico e começa com o acesso ao site oficial do MEI (Portal do Empreendedor) para proceder com o cadastro. Vá em: www.portaldoempreendedor.gov.br e, após esse procedimento, você já terá o CNPJ da sua empresa.


As pequenas empresas enquadradas no MEI fazem parte do regime tributário Simples Nacional, o que quer dizer que elas ficam isentas do pagamento de tributos federais, como PIS e COFINS, IPI, CSLL e Imposto de Renda.


O MEI fica responsável apenas pelo pagamento mensal de uma quantia atualizada anualmente, de acordo com a atividade da empresa:


- comércio ou indústria: R$ 54,35;


- serviços: R$ 58,35;


- comércio e serviços: R$ 59,35.


Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. No caso de comércio e indústria: ao ICMS; serviços, ISS; comércio e serviços: ICMS e ISS.


Pelo pagamento mensal, o MEI terá acesso à aposentadoria, à licença-maternidade, ao auxílio-doença, etc. São os benefícios que as pessoas têm pela CLT, pelo registro em carteira, mas com os benefícios de ser o seu chefe, o dono do negócio em que você trabalha.


Outros modos de formalizar a sua pequena empresa


Se a sua empresa não se encaixou na modalidade MEI, não se preocupe! Você ainda pode formalizar o seu negócio sem grandes investimentos, com pouca burocracia.


Os outros modos são a sociedade comercial ou o empresário individual. Em ambas as formas, a empresa fatura mais de R$ 60.000,00 anuais, mas elas se diferem pela presença de sócios. Enquanto eles existem na sociedade comercial, são inexistentes no empresário individual.


É obrigatório ter um contador, e esse profissional poderá auxiliar você em todo o processo de formalização, indicando os locais que devem ser visitados e os documentos exigidos para a obtenção do CNPJ da sua empresa e do alvará de funcionamento.


E mais: mesmo que você consiga ser MEI, a contratação de um contador pode ser interessante para esclarecer suas eventuais dúvidas.


Vamos começar a formalizar a sua empresa agora?


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