Você já ouviu falar em recuperação de créditos? É o nosso assunto de hoje, e tem a ver com planejamento tributário. Vamos à explanação?
O que é recuperação de créditos tributários?
Recuperar crédito tributário significa o levantamento e o resgate de créditos tributários acumulados pela empresa no decorrer dos anos. Sendo assim, tem a ver com o planejamento tributário, pois é preciso ter os dados minuciosamente detalhados.
Esse levantamento é imprescindível para saber se os créditos podem ser recuperados. E, em caso afirmativo, a quantidade e a qualidade deles. Como você deve imaginar, esse processo não é fácil nem rápido, e deve ser feito por uma equipe especializada. Pode, claro, ser feita por um contador.
Revisão tributária minuciosa é imprescindível
A recuperação é possível quando os tributos são pagos de forma indevida ou a mais. Portanto, deve-se conhecer a legislação sobre pagamentos de impostos, como o regime ICMS Substituição Tributária.
Conforme mencionamos, a recuperação de créditos é possibilidade a partir de um levantamento dos dados tributários de sua empresa. Assim, a equipe ou o profissional que for fazer a investigação minuciosa vai confirmar o que foi pago na DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), comparando-o com o que foi declarado na ECF (Escrituração Contábil Fiscal).
Se for comprovado que você pagou a mais ou de forma indevida, então a sua empresa tem direito à recuperação dos créditos tributários. A recuperação cobrirá os valores pagos a mais ou indevidamente, mais os juros devidos de acordo com a taxa referencial da SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia).
Porém, você não receberá a recuperação em dinheiro. Os créditos tributários recuperados só poderão ser utilizados para compensação de outros tributos da Receita Federal, com exceção das contribuições previdenciárias nos casos de retificação do demonstrativo com informações erradas.
Como acontece a recuperação de créditos tributários?
Como citamos, deve ser feita uma investigação minuciosa no pagamento de tributos da empresa. É algo que pode demorar, que vai dar bastante trabalho, pois é necessário revisar todos os dados tributários da empresa, para em seguida os cruzar com a jurisprudência.
Se for confirmado o pagamento indevido, então você poderá proceder com a solicitação de restituição. Isso você aprendeu acima, agora é hora de saber onde e como é feito o pedido. Vamos lá?
O pedido de recuperação de créditos tributários é feito de forma eletrônica, por meio do Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e da Declaração de Compensação (PER/DCOMP).
É um processo demorado, porém, a sua empresa pode entrar com uma ação judicial para que a Receita Federal acelere a resolução, para analisar o caso imediatamente.
O prazo para prescrição dos créditos tributários
Para finalizar, a prescrição dos créditos tributários acontece ao final de cinco anos. Isso quer dizer que, mesmo que você tenha direito à recuperação, se solicitá-la depois desse prazo, o processo será indeferido.
Tenha em mente que esses cinco anos são contados a partir da data em que o crédito tributário foi lançado, ou seja, a partir da sua constituição definitiva. E mais: o crédito deve ser solicitado ou utilizado dentro de cinco anos.
O contador, novamente, é o profissional indicado para ajudar sua empresa
Você já deve ter percebido que, ao final de nossas explanações, falamos sobre a presença importante do contador no dia a dia da sua empresa. E sempre recomendamos que você o consulte com frequência.
Novamente, fazemos essa indicação a você, já que hoje você aprendeu que o contador é o profissional que poderá fazer o levantamento dos dados para sua empresa, bem como proceder com a solicitação de recuperação dos créditos. Portanto, é indispensável. Consulte o seu!