• Taura Serviços

O que é REFIS?

Você já ouviu falar em REFIS? Se você não está em dia com o pagamento dos impostos da sua empresa, não perca a leitura do artigo abaixo. O assunto tem tudo a ver com você!


O que é REFIS?


O Programa Especial de Regularização Tributária, PERT, é o verdadeiro nome do REFIS (Regularização Fiscal). Esse programa propõe a regularização das dívidas tributárias de uma empresa, seja ela pessoa física ou jurídica.


Para que os tributos em atraso sejam pagos, o REFIS oferece redução das multas e dos juros, e os valores devidos ainda podem ser pagos de forma parcelada (em até 12 anos, com parcelas diminuídas nos três primeiros).


Benefício maior perante a pandemia de covid-19


Sabe-se que muitas empresas tiveram uma queda brusca no seu faturamento no começo do ano de 2020, especialmente no mês de março. Por conta disso, o REFIS 2021 propõe regularização levando em consideração o faturamento do ano anterior, antes da pandemia de covid-19.


Isso quer dizer que, quanto maior a queda do faturamento, maior o desconto (ou as condições) para regularização. Se os valores em atraso forem pagos à vista, as condições são ainda melhores.


Seis faixas de faturamento


Para você ter uma noção, há seis faixas de faturamento nas quais o REFIS vai se basear para proceder com a regularização fiscal:


- queda maior ou igual a 0%;


- maior ou igual a 15%;


- maior ou igual a 30%;


- maior ou igual a 45%;


- maior ou igual a 60%;


- maior ou igual a 80%.


De acordo com a faixa em que a sua empresa se encontra, conforme a comparação entre os faturamentos de 2019 e 2020, o REFIS pode renegociar as suas dívidas fiscais da seguinte forma:


- pagamento para adesão ao programa pode variar de 2,5 a 25%;


- descontos de juros e multas entre 65 e 90%;


- descontos de encargos legais e honorários entre 75 e 100%;


- débito pode ser abatido de 25 a 50%.


E no caso de pessoas físicas?


- pagamento de 2,5% para adesão ao REFIS;


- desconto de 90% para juros e multas;


- desconto de 100% para encargos e honorários.


Para obter esses benefícios, no entanto, o faturamento de 2020 da pessoa física deve ter sofrido uma queda de 15% ou mais com relação ao ano de 2019. Se for menor do que esse percentual, ela poderá aderir ao programa, porém a entrada será de 5% e os descontos serão menores.


Como aderir ao REFIS?


Se a sua empresa se encaixa nas situações mencionadas acima e você está com tributos atrasados, é hora de saber como aderir ao REFIS e acertar as suas contas com os impostos!


A hora é agora mesmo, porque você somente poderá aderir ao programa até o dia 30/09. Portanto, tem apenas alguns dias para não deixar a oportunidade passar.


Você pode começar a proceder com a regularização dos tributos ao acessar a página da Receita Federal na internet. Em seguida, clique em Parcelamentos Especiais. Nessa seção estarão todas as informações sobre o REFIS.


Se a sua empresa se encaixar, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), então basta quitá-lo. Se o tributo for estadual ou municipal, você precisará entrar em contato com a Secretaria da Fazenda da sua região, de modo presencial ou eletrônico.


O contador pode ajudar você


Existe um jeito mais rápido e fácil de fazer essa regularização dos débitos tributários? Com certeza! Se você procurar um contador, esse profissional especializado poderá desburocratizar o pagamento dos débitos para você, então o processo será ainda mais simples.


Não perca mais tempo, faça a sua adesão ao programa agora!



2 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo