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Direitos e deveres dos sócios

Ter uma sociedade empresarial é algo que requer bastantes cuidados, sendo assim, é importante que os sócios saibam seus direitos e deveres, para que tudo caminhe conforme o esperado. Vamos conhecê-los?


Deveres dos sócios


São dois os deveres dos sócios, que serão abordados e discutidos abaixo. Veja:


- Integralização do capital social;


- Lealdade e cooperação recíproca.


Uma sociedade passa a ter validade a partir da assinatura do contrato social, documento em que constam os valores investidos por cada sócio, chamado de capital social. Esse é o primeiro direito dos sócios, isto é, a integralização do capital social.


Assim, deve haver transferência dos valores ou bens que foram declarados no contrato, em uma das opções:


- dinheiro em espécie;

- bens móveis;

- bens imóveis.


Quanto à lealdade e cooperação recíproca, isso quer dizer que todos os sócios têm o dever de lealdade entre si e que todas as suas motivações devem ser pelos negócios, e não pessoais.


Assim, um sócio não pode abrir empresa concorrente à sua, assumir postura que possa prejudicar os negócios, votar contra os objetivos da empresa e utilizar recursos da companhia para fins pessoais.


Direitos dos sócios


Os direitos dos sócios são:


- ao voto;

- participação na distribuição nos lucros;

- fiscalização;

- deliberações sociais;

- de sair da sociedade;

- de expulsar um sócio.


Direito ao voto: todos os sócios devem participar da votação, tendo o mesmo peso. Isso independe da participação no capital social da empresa, e essas assembleias são importantes para a definição do futuro dos negócios.


Participação na distribuição dos lucros: todos os sócios têm direito aos lucros da empresa, sendo que a quantia deve ser proporcional ao capital investido. Porém, essa cota pode ser paga de outras formas, a combinar entre si.


Fiscalização: os sócios podem, sempre que desejarem, analisar os documentos da sociedade. Isso quer dizer que todos têm livre acesso às informações dos relatórios contábeis, do fluxo de caixa, da rentabilidade, dos comprovantes de pagamento e das notas fiscais.


Deliberações sociais: elas são tomadas de decisão durante assembleias ou reuniões entre os membros da sociedade, sendo que essas deliberações podem ser estabelecidas em contrato social.


Direito de sair da sociedade: se a pessoa não quiser mais fazer parte dessa sociedade, ela pode sair a qualquer momento, desde que declare a sua vontade aos sócios com, pelo menos, 60 dias de antecedência.


Nesse período, o desejo de saída deve ser expresso em documentação com firma reconhecida e enviada pelos correios a todos os sócios, com aviso de recebimento. Para finalizar, deve ser alterado o contrato social na Junta Comercial, e um contador deve orientar os sócios quanto à dissolução do contrato atual e ao retorno do capital investido.


Direito de expulsar um sócio: caso os deveres dos sócios não sejam cumpridos conforme o estipulado no contrato social, eles podem proceder com a expulsão daquele que agiu contrariamente.


Dessa forma, deve ser feita uma exclusão extrajudicial, realizada em assembleia ou reunião específica para esse fim, para que o acusado possa tentar se defender perante os outros sócios. Caso a expulsão se concretize, deve ser feita uma alteração no contrato social, especificando a exclusão do sócio por motivo de justa causa.


Como estabelecer os direitos e os deveres dos sócios sem que haja conflitos?


Não é fácil estabelecer, sem conflitos, os direitos e os deveres dos sócios. Para que isso não aconteça na sua empresa, recomendamos que se conte com um contador de confiança, para que o profissional possa os auxiliar em todo o processo.


Assim, todas as questões delicadas, até mesmo as burocráticas, podem ser resolvidas com mais facilidade, demandando menos esforço para os sócios. Prevenção é o melhor remédio!



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